- AS PERGUNTAS mais comuns sobre o fundo AMAZÔNIA
1. O que é o Fundo Amazônia e porque ele é importante?
O Fundo Amazônia é a maior transferência de recursos financeiros do mundo entre países para a conservação da biodiversidade. O Fundo foi criado há mais de 10 anos e é responsável por captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia apoia projetos nas seguintes áreas de atuação:- i) gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- ii) controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- iii) manejo florestal sustentável;
- iv) atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
- v) zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária;
- vi) conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- vii) recuperação de áreas desmatadas.
2. O que o Fundo já fez?
O Brasil garantiu, entre 2004 e 2017, uma queda de 75% no desmatamento ilegal da Amazônia por meio de várias iniciativas, dentre elas o Fundo Amazônia, que já realizou 687 missões de fiscalização ambiental desde sua criação.
Através do apoio ao desenvolvimento sustentável, o Fundo Amazônia já apoiou 162 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, deu suporte a 338 instituições e garantiu a obtenção de R$ 142 milhões de reais em comercialização de produtos.
Além disso, o Fundo já apoiou 190 unidades de conservação e 65% de Terras Indígenas na Amazônia. Também são 368 pesquisadores e técnicos envolvidos nas atividades de ciência e tecnologia apoiadas pelo Fundo Amazônia.3. O Fundo Amazônia apoia apenas projetos relacionados a Amazônia Legal?
Apesar do foco principal do Fundo visar a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas na Amazônia Legal, um percentual de 20% dos recursos pode ser destinado ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento fora da Amazônia Legal e em outros países tropicais.4. Como é feita a gestão do Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também é responsável pela captação de recursos, contratação e o monitoramento dos projetos e ações apoiados.O Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador - COFA, que reúne representantes do Governo Federal, dos estados da Amazônia legal e da sociedade civil organizada e tem a responsabilidade de estabelecer os critérios e diretrizes estratégicas para o uso dos recursos e acompanhar os resultados obtidos. O Fundo Amazônia também conta com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, que atesta as emissões provenientes de desmatamentos na Amazônia.
O Comitê Técnico é composto por seis especialistas de notório saber técnico-científico designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período.
5. Há alguma irregularidade na gestão do Fundo Amazônia?
Não. Até hoje, nenhuma auditoria do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, auditoria anual específica independente financeira e de compliance, avaliação independente dos doadores (Noruega e KFW) demonstrou qualquer irregularidade na gestão do Fundo Amazônia, que tem seu modelo reconhecido mundialmente. Os países doadores, Noruega e Alemanha, elogiaram neste mês de junho de 2019 a gestão feita de forma transparente, eficiente e participativa, pelo BNDES.
6. De onde vem o dinheiro?
O Fundo Amazônia recebe hoje doações de governos estrangeiros e de empresa nacional - Governo da Noruega, KFW (banco público alemão) e Petrobrás - e tem a intenção de se estruturar para receber doações de instituições multilaterais, de organizações não governamentais e até de pessoas físicas.
Os doadores recebem um diploma de doação emitido pelo BNDES, que não gera nenhum tipo de benefício financeiro ou crédito de carbono: as doações representam um comprometimento concreto e prático com o meio ambiente. Através de suas contribuições, os doadores auxiliam a preservação e a conservação da Amazônia, bem como a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, contribuindo para o cumprimento das negociações climáticas no mundo no sentido de mitigar os efeitos das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global.
A captação de recursos para o Fundo Amazônia é condicionada pela redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, ou seja, é preciso comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para viabilizar a captação de novos recursos. O Fundo Amazônia é, assim, um fundo de pagamento por resultados, ou seja, doadores remuneram o fundo pelos esforços e resultados concretos já alcançados pelo país no combate ao desmatamento.
Atualmente, os maiores doadores do Fundo Amazônia são o Governo da Noruega e o Governo da Alemanha, por meio do seu banco público, o KFW.
7. Quais projetos podem ser beneficiados?Os projetos para o Fundo Amazônia podem ser apresentados por vários tipos de entidades, sejam órgãos e entidades da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal); fundações de direito privado; associações civis; cooperativas, empresas privadas; instituições multilaterais. No caso de projetos apoiados em outros países tropicais, o projeto pode ser apresentado e apoiado pelo Governo Central do país beneficiário.
Todos os recursos captados são destinados a aplicações de recursos não reembolsáveis em projetos que visem os seguintes objetivos:
- Promover a redução consistente e contínua da taxa de desmatamento no Brasil;
- Transformar a redução das emissões por desmatamento em um sistema que financie a conservação e o uso sustentável das florestas;
- Demonstrar a viabilidade dos mecanismos de incentivo à redução das emissões por desmatamento;
- Tornar a floresta mais valiosa que o uso alternativo da terra.
8. Por que o Fundo Amazônia está em risco?
O Ministério do Meio Ambiente que preside o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) vem, desde o início do ano, atacando de forma sistemática a gestão do Fundo Amazônia, alegando a existência de irregularidades nos projetos apoiados, na clara tentativa de criar um clima de instabilidade e insegurança junto à opinião pública e aos doadores para promover mudanças no Fundo.
Por outro lado, o Decreto n. 9.759, de 11/04/2019, extingue o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA) em 28/06/2019, dois pilares fundamentais de governança do Fundo. Até o presente momento, não se sabe se os referidos comitês serão recriados, alterados ou extintos nem houve nenhuma iniciativa, até o momento, do Ministério do Meio Ambiente, de convocar qualquer reunião do COFA.
Além disso, notícias veiculadas na imprensa, vêm divulgando a intenção do Ministério de Meio Ambiente de promover alterações significativas no Fundo Amazônia sem que haja qualquer diálogo ou discussão com os gestores do Fundo ou com os demais membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA):- a intenção de usar recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários de terras em áreas de conservação;
- aumentar a participação do Governo Federal nas decisões sobre como aplicar o dinheiro. Atualmente, alterando o COFA, que reúne representantes do BNDES, do Governo Federal, dos estados da Amazônia legal e da sociedade civil.Os governos da Noruega e da Alemanha, responsáveis por 99% das doações ao Fundo Amazônia, já se manifestaram contra as mudanças pretendidas no Fundo. Eles elogiam a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, em que as decisões são tomadas a partir do esforço conjunto dos governos, empresas, instituições, ONGs e comunidades locais. Além disso, os países afirmam que a gestão do BNDES tem sido eficiente e transparente nos últimos dez anos.
Assim, não apenas o Fundo vem sendo constantemente atacado, como segue sem qualquer direcionamento estratégico por parte do Ministério do Meio Ambiente, órgão público responsável pelo Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM num momento crítico de aumento sistemático da taxa de desmatamento da Amazônia.
9. O Fundo Amazônia é uma forma de interferência internacional em nossa política ambiental?
Não. O Fundo Amazônia tem doações provenientes de países estrangeiros mas sua aplicação é totalmente decidida pelo Governo Brasileiro, uma vez que as ações do Fundo têm que estar aderentes ao Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM e às diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Comitê Orientador - COFA, que reúne representantes do Governo Federal, dos estados da Amazônia legal e da sociedade civil organizada e é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES)
Associação dos Servidores Públicos do IBAMA e ICMBio (ASIBAMA)
2019